Consumidores de energia elétrica emNova Olinda esperam até 3 anos por uma ligação nova de energia elétrica em desrespeito a uma resolução da Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Através da REN – Resolução Normativa denúmero 479/2012, a agencia consolidou os direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica e também estabeleceu normas para a prestação dos serviços das distribuidoras de energia elétrica no país.
Uma das mudanças introduzidas por essa norma foi à definição clara dos prazos para a instalação de novas unidades consumidoras de energia elétrica nas zonas rurais e urbanas, bem como, em relação às obras de responsabilidade da distribuidora. Mas, nesse caso, a legislação aplicável vem sendo desrespeitada pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, deixando o consumidor numa espera sem fim pelo atendimento.
José Fernandes Filho, 73 anos, aposentado, residente no sítio Barreiros, zona rural de Nova Olinda, espera há 3 anos pela ligação da rede de energia elétrica na sua casa aonde mora com a esposa Alzenir Francisca da Silva, 50 anos, e com os três filhos do casal, que são: Roseane Fernandes da Silva, 19 anos, Alzelina Fernandes da Silva, 16 anos, e Expedito Fernandes da Silva, 15 anos.
A família mora a 120 metros de distancia da rede de baixa tensão da Coelce e fez o pedido de ligação no escritório local da empresa no dia 15 de fevereiro de 2012 depois de cumprir todas as exigências da distribuidora, impostas por um projeto de instalação que foi previamente elaborado por um técnico e aprovado tanto pelo consumidor quanto pela empresa.
Depois, disso, o aposentado conta a nossa reportagem que providenciou a instalação da rede elétrica em seu imóvel dentro dos padrões técnicos suficientes para a concessionária fazer a instalação do medidor de corrente elétrica, o que deveria ter acontecido em até 30 dias conforme foi dada a garantia pela distribuidora à época, mas desde então, a família do senhor José Fernandes tem passado por decepções a aborrecimentos por causa do descumprimento do prazo inicial e da falta de solução para o problema que estar para completar 3 anos no próximo dia 15.
Outra família que passa pelo mesmo problema é a do agricultor João Batista de Sousa, 33 anos, que aguarda há 2 anos e 3 meses pela execução das obras para a instalação de energia elétrica em sua unidade consumidora do tipo residencial no sítio Balança, zona rural do deste município.
A unidade consumidora do senhor João Batista, pela legislação aplicável, pertence ao grupo B (baixa tensão) e pela norma a distribuidora tem o prazo máximo de 45 dias para iniciar as obras. No entanto, segundo ele, desde outubro de 2012 quando os estudos, orçamentos e projetos necessários ao atendimento da solicitação feita no escritório da companhia em Nova Olinda foram concluídos a única resposta que o agricultor tem recebido da distribuidora é que ”espere”.
O agricultor informa que, no imóvel, cumpriu todas as normas e padrões exigidos pela distribuidora, como a instalação, em local apropriado e de livre e fácil acesso da caixa destinada à instalação de medidor que até o momento não foi instalado.
O regulamento em vigor pela ANEEL determina que, quando ‘aceitas as condições propostas pela distribuidora e satisfeitas, pelo interessado, as condições estabelecidas’ para o atendimento do pedido de nova ligação, “a distribuidora terá o prazo máximo de 45 dias para iniciar as obras”.
A norma mantém a obrigação da distribuidora de atender gratuitamente à solicitação de unidade consumidora, localizada em propriedade ainda não atendida, desde que a carga a ser instalada seja de até 50 quilowatts (kW), enquadrada no Grupo B (baixa tensão) e resguardadas as características da tensão de fornecimento. A inovação é que o regulamento expande a gratuidade para os pedidos de aumento de carga desse mesmo tipo de unidade consumidora, desde que a carga instalada após a ampliação não ultrapasse 50 kW e sem necessidade de acréscimo de fase da rede em tensão igual ou superior a 2,3 kilovolts (kV).
Com a nova resolução, o prazo de atendimento de ligação para unidades consumidoras do grupo B (baixa tensão) na área urbana é de dois dias úteis, contra três anteriormente. Unidades do grupo B em área rural tiveram prazo mantido em cinco dias úteis. No caso de consumidores do grupo A (alta tensão), o prazo máximo caiu de dez dias úteis para sete dias úteis.
Segunda essa mesma norma caso uma solicitação ou reclamação não seja atendida no prazo previsto ou, ainda, se houver discordância em relação às providências adotadas, o consumidor pode contatar a ouvidoria da distribuidora. A ouvidoria tem 30 dias para comunicar o consumidor sobre as providências adotadas em relação à sua solicitação e deve ainda esclarecer o consumidor sobre a possibilidade de contatar a agência reguladora estadual conveniada, quando houver, ou a ANEEL, caso persista a insatisfação.
E insatisfação é o que não falta aos consumidores novo-olindenses que solicitaram esse tipo de serviço. Além dos dois casos citados anteriormente, nossa reportagem recebeu reclamação no mesmo sentido dos agricultores João Batista Fernandes da Silva que fez o pedido no dia 29 de agosto de 2014 e Ernandes Fernandes da Silva que fez o pedido no dia 02 de setembro de 2014. Os dois moram no sítio Barreiros e reclamam uma solução da companhia de energia elétrica.
A aposentada Expedita Dina da Silva, 57 anos, é mais uma consumidora prejudicada por essa demora da Coelce. Nesse caso a espera já dura mais de 5 anos e até agora a resposta da distribuidora é a mesma de sempre, que “espere”. Este absurdo é maior ainda porque a consumidora em questão mora na zona urbana do município a uma distancia de somente 50 metros da rede de baixa tensão. Dona Expedita fez a solicitação do pedido junto a Coelce em novembro de 2009 e confessou que já ‘cansou as pernas’ de tanto ir ao escritório da companhia em Nova Olinda e receber a mesma resposta, que “espere”.
Ao longo do tempo a proporção do número de domicílios particulares abastecidos por energia elétrica tem diminuído neste município.
No ano de 1998 o índice de cobertura era de 99,4%. Atualmente esse número caiu para 99,1%, segundo os dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) do Ministério da Saúde. Apesar disso, a cobertura municipal ainda estar 4,4% acima da média nacional como mostra o gráfico.
Isso acontece porque o nível de investimento em expansão da rede de energia elétrica pela distribuidora não acompanha o grau de crescimento de novas moradias construídas no município no mesmo período.
Essa conta que não fecha, causa esse descontrole urbano, e a falta de planejamento importa no sofrimento de quem recorre a fornecedora de energia que são obrigados a passar pelo constrangimento da longa espera e da indefinição para o atendimento de sua demanda.
Procurada pela reportagem para se pronunciar sobre a demora de atendimento dos pedidos de nova ligação a Coelce através da coordenação de atendimento em Campos Sales que responde por 12 municípios da região, inclusive, Nova Olinda, afirmou que não se pronunciaria sobre o assunto, pois, somente a assessoria de comunicação da empresa tem autorização para falar com a imprensa.
Contatada, a assessoria de imprensa não soube informar os motivos dos atrasos para atender aos consumidores em Nova Olinda, mas garantiu que são casos isolados e que via de regra “somente alguns casos” sofrem atrasos.
Ainda conforme a assessoria de imprensa da distribuidora, o órgão só poderia se pronunciar respondendo caso a caso “porque cada ligação nova tem a sua particularidade” e não segue um padrão devido, principalmente, as questões geográficas que se referem à localização da unidade consumidora e da infraestrutura da rede na região aonde o pedido foi formalizado. Assim, resta aos consumidores continuar com as incertezas de quando os seus pedidos serão ou não atendidos.
fonte:Agência Caririceara.com
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